A Lei Afonso Arinos foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e aprovada em 3 de julho de 1951, proibindo a discriminação racial no Brasil. Foi a primeira legislação brasileira a tratar desta questão. O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial com conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
Da lei Afonso Arinos ao Estatuto da Igualdade, o Movimento Negro travou uma árdua guerra para a conquista de direitos e cidadania. Foram muitos que dedicaram suas vidas, para hoje termos esse Estatuto. Muitas mudanças ocorreram nesse período, a sociedade foi diretamente impactada e hoje temos o racismo como crime inafiançável, com a promulgação da constituição de 88.
Nossa proposta é realizar um simpósio abordando as principais conquista no legislativo, confrontando os impactos sociais que cada matéria trouxe para a nossa sociedade.
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